Recuperação Fiscal e Tributaria | Cuiabá | Expertise Soluções Tributárias

áreas de atuação

Nossa atuação na área tributária se dá de forma consultiva e contenciosa, auxiliamos empresas e pessoas físicas na resolução de diversas questões, sejam elas administrativas ou judiciais.

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Atuamos no patrocínio de Defesas e Recursos Administrativos em Autos de Infração, nos âmbitos Estadual, Municipal e Federal. Na busca da defesa do Contribuinte, fazemos uma análise minuciosa de todos os aspectos que levaram à autuação fiscal objetivando a correção de procedimentos adotados traçando um planejamento estratégico na busca pela melhor solução.

CONTENCIOSO JUDICIAL

Atuamos contenciosamente por meio do nosso departamento jurídico na defesa dos interesses dos nossos clientes, propondo, através dos instrumentos cabíveis, ações judiciais para contestar eventuais autuações e execuções fiscais, assim como para resguardar direitos que estão sendo ou que possam vir a ser violados pela aplicação ilegal e arbitraria da legislação pelo Fisco, através de remédios constitucionais.

Representamos empresas de todos os segmentos nas mais relevantes discussões tributárias travadas no âmbito judicial. O patrocínio da defesa dos interesses de nossos clientes perante o Judiciário ocorre tanto após o lançamento pelo Fisco do tributo ou penalidade em desfavor da empresa, quanto preventivamente, visando afastar as exigências ilegais e inconstitucionais, e assim evitar o pagamento indevido ou a maior de tributos.

Algumas das TESES TRIBUTÁRIAS utilizadas

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PATRONAL

Não incidência de Contribuição Previdenciária sobre as verbas não remuneratórias;

OUTRAS TESES DE DEFESA

Exclusão de PIS e COFINS quanto a produtos sujeitos ao regime monofásicos (SIMPLES NACIONAL);
Inconstitucionalidades das Infrações: Estimativa Simplificada, Estimativa Desconto, Estimativa por Operação e suas derivações, além das infrações Garantido e Garantido Integral cobradas pelo Fisco Estadual de Mato Grosso;
Restituição do ITBI com base no valor venal (precedente favorável do STJ - REsp 1.937.821);
Restituição sobre a inconstitucionalidade da cobrança do IR sobre pensões alimentícias ( ADIn 5.422);
Isenção e Restituição de IR para portadores de doenças graves;
Mandado de Segurança contra Auto de Infração de Mercadoria apreendida em Posto Fiscal;

CONSULTAS E PARECERES

Através da área consultiva oferecemos análises e opiniões sobre temas tributários com base na legislação vigente e na orientação da jurisprudência administrativa e judicial, a fim de antever a situação, prevenindo possíveis conflitos com as autoridades fiscais.

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA

A consultoria tributária é uma ferramenta essencial para empresas que buscam otimizar sua carga tributária e garantir a conformidade com a legislação vigente.

Com a chegada da Reforma Tributária, contar com um suporte especializado se torna ainda mais importante, pois as mudanças podem impactar diretamente a gestão financeira e afetar drasticamente o caixa das empresas, prejudicando a atividade empresarial.

Um dos principais benefícios de ter uma consultoria tributária é a identificação de oportunidades de economia fiscal, permitindo que sua empresa pague apenas o necessário. Além disso, contamos com profissionais preparados que estão sempre atualizados sobre as novas regras e regulamentações, minimizando riscos de autuações e penalidades.

Outra vantagem é a personalização do atendimento, onde a consultoria pode oferecer soluções específicas para as necessidades e peculiaridades do seu negócio. Assim, você pode focar no crescimento da sua empresa enquanto especialistas cuidam da complexidade tributária.

Recuperação

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Importante ferramenta nos dias atuais, o Planejamento Tributário é essencial para a redução de custos e na prevenção de possíveis autuações fiscais, possibilitando desta forma, a melhora nos índices de rentabilidade das empresas.

O Planejamento Tributário desenvolvido pela Expertise Soluções Tributárias é um conjunto de procedimentos legais que, se adotado de forma correta poderá gerar uma menor carga tributária.

Com esse objetivo, nosso escritório possibilita aos seus clientes, uma assessoria assertivamente conduzida de forma ética e dentro dos preceitos legais, por meio de consultas, pareceres, opiniões legais e o efetivo planejamento.

Contamos com profissionais especializados e que diariamente acompanham as alterações legislativas, visando, assim, um eficiente e pronto atendimento aos nossos clientes. Com um Planejamento Tributário adequado sua empresa ganha em: redução da carga tributária, redução de riscos, prevenção de autuações pelo Fisco e fluxo de caixa.

ANALISTA TRIBUTÁRIO EM TRANSPORTE

Nossa atuação como analista tributário no setor de transporte tem como objetivo fornecer soluções estratégicas e eficazes, assegurando que transportadoras operem com segurança no complexo cenário tributário e otimizem seus resultados.

Consultoria Tributária para Transportadoras;

Revisão Tributária de ICMS de PIS/COFINS;
Imposto de Renda e Contribuição Social;

Mandado de Segurança contra Auto de Infração de Mercadoria apreendida em Posto Fiscal;

Âncora 1

Planejamento Tributário

COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS - LEI 8.672/2007

Oferecemos total suporte às empresas que tenham interesse em compensar seus débitos de ICMS com o Fisco Estadual de Mato Grosso, desde a captação e, tão somente a venda dos referidos créditos salariais, assim como o assessoramento e acompanhamento do processo junto ao órgão competente, até sua ulterior homologação e consequente extinção. Algumas características: